lunes, 11 de julio de 2011

O diálogo de Ministros (Haddad e Lavín falam do Prouni)


O Ministro da Educação do Chile, Joaquín Lavín, visitará o Brasil nesse final de semana. O objetivo da visita, em meio ao conturbado contexto chileno de pressão social para a educação pública e de qualidade? Intercambiar informações sobre o modelo brasileiro de financiamento do ensino superior, conhecido como Programa Universidade para Todos (ProUni). 

Sob foco de diferentes disputas, o ProUni está inserido na lógica de ampliação e democratização do acesso à Universidade, àqueles de baixa renda vindos das escolas públicas ou de particulares com bolsa integral. Nesse programa, após processo seletivo do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e da avaliação da renda per capita familiar, os alunos obtêm bolsas de estudo parciais ou integrais em instituições privadas de educação superior. Essas, em contrapartida, recebem isenção fiscal, isto é, o Estado deixa de receber tributos das Instituições particulares em troca de bolsas de estudos. Trata-se da participação direta de empresas que se propagam, com fins lucrativos, na área educacional. Uma visão de como o Estado atua (ou não), estrutura (ou desmantela) e financia (ou repassa) seu sistema educacional.

A escolha do Brasil, como um lugar de visita pós-pressão social chilena, deve estar associada ao sucesso do nosso modelo. Não pela adoção de medidas universais, tampouco pela atuação estatal no provimento de serviços públicos, mas sim pela agilidade e arquitetura política em articular parceria público-privada sem tantas pressões sociais. É como o serviço foi passado, com a face democrática de acesso ao ensino superior.   
De fato, a ampliação do acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda foi impulsionada pelo ProUni, visto que as universidades públicas ainda são produtos exclusivos do setor econômico dominante. Mas, a reflexão que se cabe aqui é: Esse é o modelo ideal da atuação do Estado? e mais que isso: esse é o legado das políticas educacionais brasileiras à América Latina?

O Chile, que busca hoje uma fonte de inspiração no financiamento brasileiro, tem um modelo consolidado de repasse das funções educacionais à iniciativa privada. Consolidado porque é realidade desde a década de 1990 e que, muito embora houvesse algumas medidas no governo de La Concertación, permanece até os dias hoje. Permanece chamando os indignados à rua.  E em um movimento histórico, clamaram por educação pública, de qualidade, universal. Mudanças e direitos eram as bandeiras dos alunos. 

Como resultado, receberam um Grande Acordo Nacional de Educação que, com sutis modificações, ainda permanecem com o mesmo modelo educacional. Ao Estado cabe a função de repasse de recursos, gerencial. O que se pode notar é que a educação pública, gratuita e universal está longe de ser agenda na América Latina.

Em políticas públicas, algumas análises propõem que o próprio intercâmbio de informações entre tomadores de decisões em nível nacional são capazes de arquitetar e difundir modelos de políticas. 

Espera-se que no diálogo ministerial, Haddad convença Lavín de que a estratégia ProUni tem equívocos e não é o modelo desejável de financiamento e nem o legado brasileiro à América Latina. Espera-se que ambos possam chegar a conclusão de que o sistema público, solidificado, valorizado e com acesso universal é a melhor opção para se pensar as políticas educacionais.  Por esse diálogo, os latinoamericanos agradecem. Caso contrário, os brasileiros devem aprender com os chilenos e todos permanecerão indignados, nas ruas!

Por Laila Bellix
Mestranda do PROLAM
Universidade de São Paulo
8 de julho de 2011

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