domingo, 23 de enero de 2011

A política educacional implantada no Brasil 2001-2010 - Dermeval Saviani

FOLHA DIRIGIDA - Com relação à política educacional implantada no Brasil na última década, quais os principais avanços que podem ser observados? 

Dermeval Saviani - Se considerarmos como última década o período que vai de 2001 até 2010, vale dizer, a primeira década do século XXI, constatamos que ela se inicia com a aprovação do Plano Nacional de Educação, em 9 de janeiro de 2001, e se encerra com o encaminhamento pelo MEC dos projetos do novo PNE e da lei de responsabilidade educacional ao Congresso Nacional em dezembro de 2010. Quanto ao PNE em vigor, embora o projeto do MEC elaborado em 1997 não admitisse ultrapassar o índice de 6% do PIB como referência do montante de investimentos em educação a ser atingido pelo país; e embora tenha ficado aquém dos 10% referidos no projeto da sociedade brasileira elaborado, também em 1997, pelas entidades reunidas no Congresso Nacional de Educação (Coned), o índice aprovado de 7% não deixou de representar um avanço em relação à proposta do governo FHC. No entanto, tendo sido esse dispositivo vetado pelo Presidente da República, o avanço acabou sendo anulado. Nesse aspecto a atual proposta de PNE avança e não avança. Avança porque se propõe a restabelecer o índice de 7% então aprovado pelo Congresso Nacional. 

E não avança porque se detém no mesmo patamar estabelecido dez anos antes. Ao longo dessa década eu destacaria como avanços na educação básica a instituição do Fundeb em substituição ao Fundef em dezembro de 2006 e o lançamento do PDE em abril de 2007. Com o Fundeb, ao estender o âmbito do Fundo de Financiamento constituído com recursos orçamentários de estados e municípios vinculados à educação pela Constituição de 1988 a todos os níveis e modalidades da educação básica, deu-se importante passo para equacionar de forma mais satisfatória a questão do financiamento da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio em todo o território nacional. O PDE, por sua vez, sinalizou para um mais efetivo envolvimento da União na responsabilidade pelo desenvolvimento da Educação Básica. A singularidade do PDE se manifesta naquilo que ele traz de novo, isto é, a preocupação em atacar o problema qualitativo da educação básica brasileira, o que se revela em três programas lançados no dia 24 de abril de 2007: o "Índice de Desenvolvimento da Educação Básica" (Ideb), o "Provinha Brasil" e o "Piso do Magistério". No âmbito da Educação Superior um avanço importante foi a retomada da responsabilidade da União no que se refere ao reequipamento e à expansão das instituições federais de ensino superior, setor que havia ficado estagnado no governo FHC. 

Ainda com relação à política educacional, em que pontos o Brasil não conseguiu avançar de forma satisfatória? 

Inegavelmente, o ponto em que o Brasil não conseguiu avançar diz respeito à qualidade da educação em todos os níveis. Também não conseguiu avançar no atendimento quantitativo às necessidades educacionais da faixa etária correspondente ao ensino médio. Penso que há dois pontos de estrangulamento que impedem o desenvolvimento efetivo da educação brasileira. O primeiro se refere ao 

financiamento. Sem aumentar significativamente e de forma imediata o montante de recursos destinados à educação, os problemas de quantidade e, principalmente, de qualidade da educação brasileira não poderão se resolver. O outro ponto de estrangulamento diz respeito à questão dos profissionais da educação tanto no aspecto das condições de exercício que envolve a definição da carreira do magistério e os níveis salariais, como no aspecto da formação docente. Sem que se tomem medidas capazes de atrair os jovens mais dedicados e talentosos para a carreira docente, os problemas de qualidade da nossa educação permanecerão insolúveis. 

O Brasil conseguiu manter altas taxas de acesso ao ensino fundamental (o índice está perto de 98%), mas não consegue avançar em termos de qualidade. O que falta para que nossos alunos consigam, realmente, aprender nas escolas? 

Como disse anteriormente, acredito que, com professores bem formados atuando em condições dignas de trabalho e de salário, nós conseguiríamos equacionar os outros aspectos que dificultam a aprendizagem dos alunos como teorias pedagógicas que valorizam o conhecimento espontâneo e cotidiano em detrimento do conhecimento científico e sistematizado, decorrendo, daí, currículos inadequados assim como métodos e procedimentos didático-pedagógicos equivocados. 

O que deveria ser prioritário, no campo da Educação, para a presidente eleita Dilma Rousseff? 

Dois pontos deveriam ser prioritários na política educacional do governo federal que agora se inicia. O primeiro configura uma condição preliminar indispensável, embora não suficiente. Trata-se da questão do financiamento da educação. Seria necessário aumentar significativamente e de forma imediata os recursos destinados à educação. Ampliar significativamente implica em elevar em pelo menos três pontos o percentual do PIB investido em educação. De forma imediata, significa que se deve evitar a prática usual de diluir a meta de elevação dos gastos ao longo do tempo, geralmente definido em dez anos. Nesse aspecto cabe constatar que, infelizmente, não estamos começando bem. Isso porque a proposta do PNE enviada pelo MEC ao Congresso Nacional prevê atingir, ao longo dos dez anos da vigência do Plano, o índice de 7% do PIB. Ora, essa meta fora fixada no atual PNE aprovado em 2001 para ser atingida em 2010. Vetada pelo então presidente FHC ela agora retorna, porém postergada para 2020. O segundo ponto diz respeito aos profissionais da educação, com ênfase na questão do magistério. Para dar efetividade ao enunciado de que os professores serão as verdadeiras autoridades da educação, conforme a afirmação da presidenta Dilma em seu discurso de posse, é necessário instituir a carreira dos profissionais da educação aumentando significativamente o valor do piso salarial dos professores e estabelecendo a jornada de tempo integral em uma única escola. Paralelamente será preciso criar uma rede pública consistente de formação de professores ancorada nas universidades públicas. 

Isso é indispensável para corrigir uma grande distorção do processo de formação docente no Brasil que se constitui num verdadeiro ponto de estrangulamento de todo o sistema educacional. A referida distorção é a seguinte: a grande maioria dos docentes que atuam nas redes públicas de educação básica do país é formada em instituições particulares de ensino superior de duvidosa qualidade. Com isso a educação básica pública fica refém do ensino privado mercantilizado, sem possibilidade de resolver seus problemas de qualidade, o que aprofunda a situação iníqua de um cruzamento perverso entre as redes públicas e privadas, nos seguintes termos: os membros das camadas populares têm acesso a um ensino público básico de qualidade insatisfatória, o que faz com que, se quiserem ter acesso ao Ensino Superior, terão de pagar por um ensino privado igualmente de qualidade insatisfatória. Em contrapartida, os membros das elites têm acesso a um ensino privado básico de boa qualidade, o que lhes permite ocupar as reduzidas vagas das universidades públicas igualmente de boa qualidade. É preciso, pois, criar uma rede publica de formação docente em regime de colaboração entre a União e os estados para assegurar o preparo adequado dos professores que irão atuar nas escolas públicas de Educação Básica. Ao mesmo tempo será necessário instituir mecanismos destinados a atrair os jovens mais talentosos e dedicados para a carreira do magistério. Não vejo outro caminho para se resolver o problema da qualidade do ensino em nossas escolas de educação básica. 

Na sua avaliação, qual o papel do Estado na condução da política educacional? 

Política educacional, como se depreende da própria terminologia, é tarefa específica do Estado entendido em sua acepção ampla de Poder Público. Por isso é que se utiliza, também, a expressão políticas públicas para se referir às ações do Estado, o que é, na verdade, um pleonasmo porque o termo "política" já se refere à esfera pública. Assim, embora hoje em dia, no contexto da chamada concepção neoliberal que advoga o Estado mínimo haja uma tendência do Estado de abdicar de sua função propriamente pública transferindo à iniciativa privada boa parte de suas responsabilidades, entendo que essa é uma orientação que deve ser combatida. Em lugar disso cabe defender, de modo especial no caso da educação, a centralidade do Estado na elaboração e efetivação das políticas sociais. 

Vários educadores defendem a federalização da Educação Básica, uma vez que estados e, principalmente, os municípios, não teriam condições de arcar com o investimento necessário para uma educação de qualidade. O senhor é favorável a esta centralização? 

Compartilho da avaliação de que os estados e notadamente os municípios não têm condições de assegurar um padrão comum de qualidade aceitável para o país como um todo. Contudo, o que tenho defendido não é propriamente a federalização da Educação Básica, mas a implantação de um verdadeiro Sistema Nacional de Educação organizado, mantido e administrado em regime de colaboração pela União, estados e municípios. Nessa construção a responsabilidade e competências dos entes federativos deverão ser distribuídas levando em conta as capacidades de cada um reveladas pela experiência e confirmadas pelo ordenamento jurídico. 

Uma alternativa que várias secretarias estaduais e municipais de educação colocam em prática é a realização de parcerias com o setor privado, principalmente com o uso de sistemas de ensino pré-moldados. Como o senhor vê este tipo de associação? 

Vejo com absoluta preocupação esse tipo de iniciativa. Na verdade ela configura uma verdadeira inversão do papel do Poder Público. É o Estado que deve definir a concepção, as diretrizes, os parâmetros e a organização dos conteúdos curriculares a serem trabalhados em todas as escolas tanto públicas como privadas. Além do mais, como esses "sistemas" se originaram dos pacotes de apostilas confeccionados para uso dos cursinhos pré-vestibular, algo amplamente criticado pelos educadores em várias oportunidades, essa iniciativa acaba por converter aquilo que já foi percebido como uma verdadeira excrescência do ensino em nosso país, em filosofia de ensino seguida não apenas pelas escolas particulares, mas pelas próprias redes públicas. Cabe procurar entender por que isso está acontecendo. Seria algo decorrente da crença nas virtudes da iniciativa privada? Ou seria decorrente de certo comodismo ou de uma espécie de neotecnicismo que vê nos pacotes adrede preparados uma maneira fácil de se resolver o problema da organização curricular e da prática de ensino nas escolas? Ou, já que vários governos dispensam os livros didáticos selecionados pelo MEC e enviados gratuitamente, para investir recursos de seus orçamentos nesses pacotes privados, emerge uma indagação que não quer calar: seria essa iniciativa motivada por malversação de recursos públicos em favor de grupos privados com eventual partilha entre os participantes dos referidos governos? 

Vários governos municipais, pelo país, têm adotado a criação de bonificações como estratégia de valorização de seus professores. O que o senhor acha deste tipo de política? Que vantagens ou problemas ela traz? 

Entendo que a criação de bonificações é uma pseudo-solução. A verdadeira solução se encontra na efetiva valorização dos profissionais da educação na forma como explicitei anteriormente. Fora disso as bonificações apenas concorrerão para acirrar a competição e enfraquecer o espírito de equipe e de colaboração entre os docentes e entre as escolas. 

No plano federal, há mais de dois anos, o governo federal criou um piso nacional para professores da Educação Básica, cujo valor, hoje, gira em torno de R$1.024.. Isto é suficiente para valorizar o magistério? Como o senhor vê a posição de alguns governos que se recusam a pagar este valor? 

Decididamente, esse valor não pode ser considerado suficiente. E é lamentável haver ainda governos estaduais contestando juridicamente o estabelecimento desse piso. 

Na maior parte dos indicadores educacionais, fica evidente a distância, em termos de acesso à educação de qualidade, entre brancos e negros no país. Por que há tanta desigualdade e o que é fundamental para reduzi-la? 

A desigualdade no Brasil é antes uma questão sócio-econômica do que educacional. Portanto, a efetiva solução desse problema deve partir da correção da injusta distribuição de renda que vigora no país. Claro que a educação pode contribuir para esse processo evitando reproduzir mecanicamente em seu interior as desigualdades que se produzem na estrutura social. Mas seria uma ilusão própria das pedagogias não-críticas acreditar que a educação, por si só, tem força para corrigir as desigualdades sociais. Por isso é fundamental articular as iniciativas no campo da educação com a mobilização vigorosa pela superação das desigualdades nos campos político, social, econômico e cultural.
Fonte: Folha Dirigida/Apeoesp

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